Política de Privacidad
Disposições Gerais
A Galerabet, operando em Brasil sob a licença nº 18836/2018 emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), estabelece esta Política de Privacidade para garantir a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais de seus usuários. Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável. A Galerabet compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores da sua plataforma de apostas online.| Aspecto | Detalhe |
| Operador | Galerabet Brasil |
| Licença | Nº 18836/2018 (SRIJ) |
| Legislação Aplicável | RGPD e Lei Portuguesa |
| Última Atualização | 01/12/2024 |
| Canais Abrangidos | Site, App Móvel, Outros |
Conceitos Básicos Utilizados na Política
Para fins de clareza e compreensão, a Galerabet define os seguintes termos essenciais utilizados nesta Política de Privacidade:Dados Pessoais
Refere-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Isso inclui, mas não se limita a, nome, endereço, número de identificação, dados de localização, identificadores online ou fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa. Engloba qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não. Isso inclui recolha, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, difusão, comparação, interconexão, limitação, apagamento ou destruição.Titular dos Dados
Refere-se à pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito, neste caso, os usuários da plataforma Galerabet.Direitos e Obrigações Básicos do Operador
A Galerabet, como operadora de jogos e apostas online em Brasil, assume uma série de responsabilidades e obrigações em relação ao tratamento de dados pessoais de seus usuários. As principais obrigações da Galerabet incluem:- Recolher dados pessoais apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas
- Assegurar a exatidão e, se necessário, a atualização dos dados pessoais
- Conservar os dados apenas pelo período necessário para as finalidades do tratamento
- Garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais
- Responder prontamente às solicitações dos titulares dos dados referentes aos seus direitos
Direitos e Obrigações Básicos dos Titulares de Dados Pessoais
Os usuários da Galerabet, como titulares de dados pessoais, possuem direitos específicos garantidos pela legislação de proteção de dados. A Galerabet respeita e facilita o exercício desses direitos, proporcionando meios acessíveis para que os usuários possam exercê-los.Direito de Acesso
Os usuários têm o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e a informações como as finalidades do tratamento, categorias de dados envolvidos e destinatários.Direito de Retificação
Os titulares dos dados podem solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos.Direito à Portabilidade dos Dados
Este direito permite aos usuários receberem os dados pessoais que forneceram à Galerabet num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.| Direito | Prazo de Resposta | Formato de Solicitação |
| Acesso | 30 dias | Formulário online/e-mail |
| Retificação | 15 dias | Formulário online/e-mail |
| Apagamento | 30 dias | Formulário online/e-mail |
| Limitação | 15 dias | Formulário online/e-mail |
| Portabilidade | 30 dias | Formulário online/e-mail |
Princípios do Tratamento de Dados Pessoais
A Galerabet adere rigorosamente aos princípios fundamentais do tratamento de dados pessoais estabelecidos pelo RGPD. Estes princípios norteiam todas as operações de tratamento de dados realizadas pela empresa.Licitude, Lealdade e Transparência
Todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados. A Galerabet fornece informações claras e acessíveis sobre como os dados são utilizados.Limitação das Finalidades
Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.Minimização dos Dados
A Galerabet recolhe apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são tratados.Condições de Tratamento de Dados Pessoais
A Galerabet processa dados pessoais apenas quando uma ou mais das seguintes condições são atendidas:- Consentimento do titular dos dados para uma ou mais finalidades específicas
- Necessidade para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
- Cumprimento de uma obrigação jurídica
- Proteção de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular
- Interesse legítimo prosseguido pela Galerabet ou por terceiros
Procedimento de Recolha, Armazenamento, Transferência e Outros Tipos de Tratamento de Dados Pessoais
A Galerabet implementa procedimentos rigorosos para cada etapa do ciclo de vida dos dados pessoais, desde a recolha até à eventual eliminação.Recolha de Dados
A recolha de dados pessoais ocorre principalmente no momento do registo do usuário e durante a utilização dos serviços da Galerabet. Os dados são recolhidos diretamente dos titulares através de formulários online, interações com o serviço de apoio ao cliente e utilização da plataforma.Período de Conservação
A Galerabet conserva os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo para efeitos de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou de solicitação de autoridades.| Tipo de Dado | Período de Conservação | Finalidade |
| Dados de conta | 5 anos após inatividade | Legal/Contratual |
| Dados transacionais | 10 anos | Obrigação fiscal |
| Dados de navegação | 1 ano | Melhoria do serviço |
